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Isabele Pereira Nascimento

Ituberá (BA)

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Sobre mim

Advogada do Contencioso cívil

Sócia da Ribeiro & Nascimento Advogados Associados. Professora do Ensino Técnico. Pesquisadora do grupo GRIETA da UFSB. Palestrante.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 35%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 35%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito Penal, 28%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Isabele Pereira Nascimento

Comentário · há 10 anos

O julgamento no Senado do crime de responsabilidade da Presidente da República é jurídico?

Leonardo Sarmento · há 10 anos

Sendo o processo de impeachment político como cita o artigo, e tendo plena consciência do texto constitucional, o legislador foi infeliz em dar competência ao Congresso Nacional. Presumo eu, que se ele visse do que é formado nosso atual congresso, remeteria desde já o julgamento para o STF.

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Recomendações

(2)

Queiroz Advogados

Comentário · há 10 anos

O julgamento no Senado do crime de responsabilidade da Presidente da República é jurídico?

Leonardo Sarmento · há 10 anos

Caro Renan,
Concordo com você. Pelo que eu sei o Brasil se constitui num "Estado Democrático de Direito" e não em um "Estado do Poder Político De Maioria na Casa Legislativa". E o nosso Direito, pelo que eu ainda sei, diz que cabe ao STF a palavra final em termos constitucionais. Se houver mácula a Constituição, ninguém, absolutamente ninguém, pode impedir a atuação do Supremo.
O processo de impedimento de Presidentes é, obviamente e abstratamente, constitucional. Agora, "esse" processo de impedimento da Presidenta Dilma é, em seu conteúdo, inconstitucional.
Lembro-me daquele dito popular: "O pior cego é aquele que não quer enxergar!"

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Modelo · há 13 anos

Contestação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX: PROCESSO Nº.: xxx/xxxxx/xx xxxxxx SUPERMERCADOS LTDA. , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por...

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